Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Endereço e informações para contato

  • Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.
  • Endereço: Av. Pedro Campos, 801 – Centro- CEP 78790-000 – Itiquira/ MT
  • Telefone: (65) 3491 1232
  • E-mail: agricultura@itiquira.mt.gov.br

Responsáveis

Nome Cargo
OTÁVIO MARCUS RUFINO TUNES Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Atribuições da Secretaria

Conforme a Lei Nº 969 DE 17 de Janeiro de 2017 Art. 30. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) compete:

  • I – propor, gerir, controlar e avaliar a política municipal de Organização Agrária e Desenvolvimento Rural, compreendendo ações de: assistência técnica e extensão rural, fomento, assentamento rural, abastecimento e arranjo produtivo local;
  • II – articular-se com órgãos e entidades de outras instâncias públicas, visando à celebração de acordos para viabilização técnica e financeira das ações programadas;
  • III – promover a organização da produção rural de atendimento ao abastecimento local e regional, visando à padronização e à continuidade a oferta de produtos in natura para o consumo e para o processamento agroindustrial;
  • IV – promover o zoneamento e o ordenamento territorial, visando à orientação do processo sustentável de uso e ocupação do solo rural e pararural;
  • V – propor, gerir, controlar e avaliar a política municipal de Gestão Ambiental, envolvendo as ações de:
    • a) preservação e conservação ambiental;
    • b) controle ambiental;
    • c) recuperação de áreas degradadas;
    • d) recursos hídricos.
  • VI – propor, cumprir e fazer cumprir os ditames dos códigos e instrumentos legais que orientam o processo de uso e ocupação do solo;
  • VII– promover processos de capacitação para a gestão ambiental de acordo com as normas nacionais de preservação ambiental;
  • VIII – propor e executar programas de ordenamento territorial urbano e rural para orientação do processo de uso e ocupação do solo municipal;
  • IX – Outras atividades correlatas